Apenas a versão neerlandesa deste documento é juridicamente vinculativa; esta tradução é fornecida apenas a título informativo.
Condições gerais da WebOké
Versão de outubro de 2026, em vigor a partir de 1 de novembro de 2026
Artigo 1. Definições
1.1. Nas presentes condições gerais, os termos seguintes, escritos com inicial maiúscula, têm o significado indicado abaixo, salvo indicação em contrário ou se o contexto indicar outra coisa:
Conta: A conta do Cliente em O meu WebOké (https://meu.weboke.nl);
Consumidor: O Cliente que é uma pessoa singular que não atua no exercício da sua atividade profissional ou empresarial;
Serviço: O serviço que a WebOké presta ao Cliente ao abrigo do Contrato e o software (online) que é disponibilizado ao Cliente ao abrigo do Contrato;
Cliente: A pessoa coletiva ou singular que celebrou ou pretende celebrar um Contrato com a WebOké;
Contrato: O contrato entre a WebOké e o Cliente;
Por escrito: Por escrito ou por e-mail;
WebOké: A entidade que utiliza as presentes condições gerais: WebaWere Internet Solutions B.V., que opera sob o nome comercial "WebOké", com sede em Hoogstraat 13, Abcoude (Países Baixos), inscrita na Câmara de Comércio neerlandesa (Kamer van Koophandel) com o número KvK (registo comercial neerlandês) 24366368;
Website: O website do Cliente a que o Contrato diz respeito.
1.2. Salvo se o contexto indicar outra coisa, os termos definidos no singular abrangem também o plural.
Artigo 2. Disposições gerais
2.1. As presentes condições gerais aplicam-se a todos os Contratos entre o Cliente e a WebOké, a todos os Serviços e a todos os trabalhos que a WebOké realize por conta do Cliente.
2.2. Uma vez que as presentes condições gerais se tenham aplicado a uma relação jurídica entre a WebOké e o Cliente, considera-se que o Cliente aceitou antecipadamente a aplicação das presentes condições gerais aos Contratos celebrados e a celebrar posteriormente.
2.3. Eventuais condições de compra ou outras condições do Cliente não se aplicam ao Contrato nem a qualquer outra relação jurídica entre o Cliente e a WebOké.
2.4. Só é possível acordar derrogações às presentes condições gerais Por escrito.
2.5. Se uma ou mais disposições das presentes condições gerais forem nulas ou anuladas, as restantes disposições das presentes condições gerais continuam plenamente aplicáveis. A WebOké substituirá as disposições nulas ou anuladas, respeitando tanto quanto possível o objetivo e o alcance da(s) disposição(ões) original(ais).
2.6. O facto de a WebOké nem sempre exigir o cumprimento rigoroso das presentes condições gerais não significa que as presentes condições gerais não sejam aplicáveis, nem que a WebOké perca o direito de exigir, em casos futuros, semelhantes ou não, o cumprimento rigoroso das presentes condições gerais.
2.7. A WebOké tem o direito de alterar as presentes condições gerais e de declarar as novas condições gerais aplicáveis ao Contrato em vigor. O Cliente será informado Por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, das novas condições gerais e da data da sua entrada em vigor. Se as novas condições gerais forem declaradas aplicáveis ao Contrato com um Consumidor e forem menos favoráveis para o Consumidor, o Consumidor tem o direito de denunciar o Contrato (antes do termo do seu prazo) com efeitos a partir do dia em que as novas condições gerais entram em vigor.
Artigo 3. Oferta
3.1. Todas as ofertas da WebOké são sem compromisso.
3.2. Os preços e tarifas indicados não se aplicam automaticamente a Contratos futuros.
3.3. A WebOké não fica vinculada à oferta apresentada no seu sítio web se este contiver um erro ou uma gralha.
Artigo 4. Celebração do Contrato
4.1. O Contrato considera-se celebrado no momento em que:
- a. O Cliente tenha efetuado com êxito uma encomenda através do sítio web da WebOké;
- b. O Cliente contrate um Serviço adicional através da sua Conta;
- c. A WebOké, em nome do Cliente, registe a contratação de um Serviço no sistema da WebOké.
4.2. Após a celebração do Contrato, é enviada ao Cliente uma confirmação por e-mail.
Artigo 5. Execução do Contrato
5.1. A WebOké envidará todos os esforços para executar o Contrato com o devido cuidado.
5.2. A WebOké tem o direito de recorrer a um ou mais terceiros e de contratar serviços a terceiros para a execução do Contrato.
5.3. A WebOké envidará todos os esforços para assegurar a disponibilidade ininterrupta do Serviço, mas não dá quaisquer garantias a este respeito.
Artigo 6. Duração e renovação do Contrato
6.1. O Contrato é celebrado por um prazo determinado, com exceção do Serviço de migração de websites. O serviço de migração de websites é um Serviço pontual.
6.2. O Contrato por prazo determinado é celebrado, à escolha do Cliente, por 3 meses, 6 meses, 1 ano ou 3 anos, com exceção do Serviço de registo de nomes de domínio, ver o artigo 6.3.
6.3. O Contrato de registo de nome de domínio é celebrado por um prazo determinado de 1 ano.
6.4. Antes do termo do prazo do Contrato, é enviada ao Cliente a fatura relativa à renovação do Contrato. O Contrato é renovado pelo período pelo qual foi celebrado depois de a WebOké ter recebido o pagamento do Cliente relativo à renovação do Contrato. O pagamento pelo Cliente da fatura relativa à renovação do Contrato é considerado como consentimento do Cliente para a renovação do Contrato pelo período pelo qual o Contrato foi celebrado.
6.5. Se o Cliente não pagar a fatura relativa à renovação do Contrato, o Contrato cessa. Após a cessação do Contrato, o Cliente é responsável pela transferência do seu Website para outra entidade.
Artigo 7. Conta
7.1. Depois de o Cliente ter criado uma Conta, a WebOké envia uma confirmação por e-mail.
7.2. O Cliente é sempre responsável pela sua Conta e pelos seus dados de acesso. O Cliente deve manter os seus dados de acesso cuidadosamente para si. A WebOké não é responsável se um terceiro não autorizado utilizar os dados de acesso do Cliente.
7.3. Se o Cliente verificar que um terceiro está a utilizar a sua Conta sem autorização, o Cliente deve:
- a. Informar imediatamente a WebOké;
- b. Alterar a sua palavra-passe.
7.4. Se o Cliente se tiver esquecido da sua palavra-passe, pode apresentar um pedido de reposição da palavra-passe através do sítio web da WebOké. É então enviado ao Cliente um e-mail com o qual pode repor a sua palavra-passe.
7.5. Através da sua Conta, o Cliente pode consultar e alterar os seus próprios dados e contratar Serviços adicionais.
7.6. O Cliente pode encerrar a sua Conta por iniciativa própria, desde que já não contrate quaisquer Serviços à WebOké.
7.7. Uma Conta sem Serviços ativos é eliminada automaticamente ao fim de 1 ano. O Cliente recebe um e-mail 30 dias antes da eliminação. O início de sessão ou outra atividade na Conta mantém a Conta ativa. Os dados que a WebOké é legalmente obrigada a conservar, como as faturas, continuam guardados conforme descrito na política de privacidade.
Artigo 8. Obrigações do Cliente e utilização abusiva do Website
8.1. O Cliente garante a exatidão, a integridade e a fiabilidade dos dados que fornece, mesmo que estes provenham de terceiros.
8.2. Se a execução do Contrato sofrer atrasos devido a uma ação e/ou omissão do Cliente, o Cliente será informado desse facto.
8.3. Na utilização do Serviço, o Cliente não violará quaisquer direitos de terceiros, não terá comportamentos indecentes ou contrários aos bons costumes ou à ordem pública e não atuará em violação de disposições legais. Em especial, o Cliente:
- a. Respeitará os direitos de terceiros, como direitos de autor, direitos sobre nomes comerciais, direitos de privacidade e direitos de imagem;
- b. Não divulgará dados em violação de disposições legais;
- c. Não utilizará o Serviço para atividades criminosas nem para incitar terceiros à prática de atividades criminosas;
- d. Não divulgará conscientemente vírus ou outro software malicioso;
- e. Assegurará que o Website não contém conteúdos que possam causar danos a outras pessoas ou que possam ser ofensivos ou discriminatórios para outras pessoas, como expressões injuriosas, difamatórias, agressivas, incendiárias, de ódio ou pornográficas, salvo se tiver sido acordado Por escrito com a WebOké que essa expressão é permitida.
8.4. Se, no entender da WebOké, o Cliente atuar em violação das obrigações previstas no presente artigo ou fizer, de outro modo, uma utilização indevida do Serviço, a WebOké tem o direito de suspender a prestação do Serviço com efeito imediato, sem que a WebOké fique obrigada a pagar qualquer indemnização. O Cliente será informado desse facto Por escrito.
8.5. Se a WebOké detetar ou suspeitar que o Website está a ser utilizado de forma abusiva ou que o Website foi pirateado, a WebOké tem o direito de colocar o Website offline sem aviso prévio ao Cliente. Se a WebOké tiver colocado o Website offline por um dos motivos descritos no presente artigo, a WebOké informará o Cliente o mais rapidamente possível e aconselhará o Cliente sobre as medidas a tomar. O Cliente é responsável por tomar essas medidas atempadamente. A WebOké não é responsável por quaisquer danos que o Cliente sofra em consequência de o Website ter sido colocado offline, de atividades de piratas informáticos ou de utilização abusiva do Website.
8.6. O Cliente isenta a WebOké de responsabilidade por reclamações de terceiros, seja qual for o fundamento, relacionadas com ações e condutas do Cliente (incluindo ações e condutas contrárias ao disposto nas presentes condições gerais) e com o seu tráfego de dados.
8.7. Se o Cliente não cumprir, não cumprir atempadamente ou não cumprir corretamente as suas obrigações contratuais ou as obrigações decorrentes da lei, ou se atuar ilicitamente perante a WebOké, o Cliente deve indemnizar todos os danos (incluindo custos e tempo de trabalho) que a WebOké sofra ou tenha sofrido em consequência.
Artigo 9. Serviço de migração de websites
9.1. Se o Cliente contratar o Serviço de migração de websites, a WebOké envia ao Cliente um e-mail com todas as informações que o Cliente deve fornecer e de que a WebOké necessita para migrar o Website.
9.2. O Cliente deve assegurar que o Website está atualizado, para que a WebOké possa migrar o Website sem problemas.
9.3. Se o Cliente não tiver cumprido o disposto no artigo 9.2 e a WebOké considerar provável que a migração do Website cause problemas por o Website estar desatualizado, a WebOké tem o direito de anular o Contrato relativo à contratação do serviço de migração de websites, sendo igualmente anulado o Contrato relativo à contratação de alojamento para o Website desatualizado. Se, nesse caso, o Cliente também contratar o Serviço de registo de nome de domínio para o Website desatualizado, o valor do primeiro ano do registo do nome de domínio continua a ser devido, salvo se a WebOké ainda não tiver solicitado o nome de domínio.
Artigo 10. Certificado SSL
10.1. A WebOké não emite certificados SSL. Um certificado SSL é emitido por uma autoridade de certificação. Se um pedido de certificado SSL que a WebOké tenha apresentado em nome do Cliente não for aceite, ou se um certificado SSL for revogado por uma autoridade de certificação, a WebOké não é responsável por esse facto nem pelas suas consequências.
10.2. O Cliente deve cumprir os termos e condições da autoridade de certificação.
Artigo 11. Registo de nomes de domínio
11.1. Se o Cliente contratar o registo de um nome de domínio, a WebOké solicita, por instrução do Cliente, um nome de domínio em nome do Cliente, salvo se o Cliente tiver optado por um registo anónimo. Se o Cliente tiver optado por um registo anónimo, a WebOké solicita o nome de domínio em seu próprio nome, por conta e risco do Cliente.
11.2. Ao pedido e à utilização do nome de domínio aplicam-se as regras e os procedimentos em vigor da autoridade de registo competente. A WebOké não é responsável pela aceitação do pedido do nome de domínio. Se o pedido do nome de domínio pretendido pelo Cliente não for aceite, por exemplo porque um terceiro já solicitou e/ou obteve anteriormente esse nome de domínio, a WebOké não é responsável por esse facto.
11.3. O registo de domínios é feito por ano e não pode ser alterado.
11.4. A alteração do registo de domínio é considerada um novo registo de domínio.
11.5. Na utilização do nome de domínio, o Cliente deve respeitar toda a legislação e regulamentação aplicável e todas as condições estabelecidas pela autoridade de registo. A utilização do nome de domínio é da inteira responsabilidade do Cliente.
11.6. A WebOké nunca é responsável por danos decorrentes da utilização do nome de domínio.
Artigo 12. Serviços na nuvem
12.1. Se o Serviço consistir (também) na disponibilização de serviços de armazenamento e/ou sincronização online, como o Nextcloud, aplicam-se igualmente as disposições do presente artigo.
12.2. O Cliente é responsável pelo conteúdo dos dados armazenados. Aplica-se integralmente o disposto no artigo 8.
12.3. O Cliente é responsável por fazer cópias de segurança dos dados armazenados. A WebOké faz cópias de segurança exclusivamente para efeitos da sua própria continuidade e não pode garantir que essas cópias de segurança estejam disponíveis para reposição em benefício do Cliente.
12.4. Se o Cliente partilhar ficheiros ou pastas com terceiros, o Cliente é inteiramente responsável pelas consequências, incluindo o acesso não autorizado por terceiros.
12.5. A WebOké não acede aos dados armazenados, salvo se tal for necessário para prestar suporte técnico ou se a WebOké for legalmente obrigada a fazê-lo.
12.6. A WebOké adota medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas, em conformidade com o disposto no acordo de tratamento de dados. A WebOké não garante que a segurança seja eficaz em todas as circunstâncias.
12.7. Em caso de cessação do Contrato, o Cliente deve fazer atempadamente uma cópia dos dados armazenados. Após a cessação, a WebOké tem o direito de eliminar todos os dados sem fornecer uma cópia ao Cliente.
12.8. A WebOké não é responsável pela perda, danificação ou inacessibilidade dos dados armazenados, exceto em caso de dolo ou negligência grave da WebOké.
Artigo 13. Alteração de tarifas
13.1. A WebOké tem o direito de ajustar as suas tarifas anualmente, por exemplo com base na inflação. O Cliente será informado Por escrito, com uma antecedência mínima de 30 dias, da alteração de tarifas e da data da sua entrada em vigor.
13.2. Se um aumento de tarifas for declarado aplicável a um Contrato em curso com um Consumidor, o Consumidor tem o direito de denunciar o Contrato antes do termo do seu prazo, com efeitos a partir do dia em que o aumento de tarifas entra em vigor.
Artigo 14. Faturação e pagamento
14.1. A faturação é feita antecipadamente.
14.2. As faturas são enviadas ao Cliente por e-mail.
14.3. Os pagamentos devem ser efetuados no prazo de 35 dias a contar da data da fatura.
14.4. Se o Cliente não pagar atempadamente, a WebOké tem o direito de suspender a execução do Contrato até que o Cliente tenha pago integralmente todas as faturas vencidas. O Cliente será informado dessa suspensão através de uma comunicação escrita. A WebOké não é responsável por quaisquer danos que o Cliente sofra em consequência dessa suspensão.
14.5. Se o Cliente não pagar uma fatura atempadamente, o Cliente entra em mora de pleno direito. O Cliente passa então a dever juros de 2% por mês, salvo se a taxa de juro legal comercial for superior, caso em que são devidos os juros legais comerciais. Os juros sobre o montante exigível são calculados desde o momento em que o Cliente entra em mora até ao momento do pagamento integral do montante devido. A partir do momento em que o Consumidor entra em mora, o Consumidor deve os juros legais aplicáveis às transações com consumidores. Além disso, todos os custos de cobrança, judiciais e extrajudiciais, posteriores à constituição em mora do Cliente ficam a cargo do Cliente. A indemnização pelos custos de cobrança extrajudicial é fixada em, pelo menos, 15% do capital em dívida, com um mínimo de € 150,-. Para o Consumidor, os custos de cobrança extrajudicial são determinados nos termos da lei neerlandesa sobre custos de cobrança (Wet Incassokosten).
14.6. Os pagamentos efetuados pelo Cliente destinam-se, em primeiro lugar, a liquidar os juros e custos devidos e, em seguida, as faturas exigíveis que estejam por pagar há mais tempo, mesmo que o Cliente indique outra ordem de imputação.
Artigo 15. Suspensão e resolução do Contrato
15.1. A WebOké tem o direito de suspender a execução do Contrato ou de resolver o Contrato mediante comunicação escrita se:
- a. O Cliente não cumprir, ou não cumprir integralmente, as obrigações decorrentes do Contrato ou das presentes condições gerais;
- b. Circunstâncias de que a WebOké tenha tido conhecimento após a celebração do Contrato derem motivos fundados para recear que o Cliente não cumpra as suas obrigações;
- c. Tiver sido concedida ao Cliente uma suspensão de pagamentos;
- d. O Cliente tiver sido declarado insolvente ou tiver sido apresentado um pedido de declaração de insolvência do Cliente;
- e. A empresa do Cliente for liquidada ou cessar a sua atividade por motivo que não seja a aquisição ou fusão de empresas.
15.2. A WebOké tem ainda o direito de resolver o Contrato se surgirem circunstâncias de tal natureza que a execução do Contrato seja impossível ou já não possa ser exigida segundo os critérios de razoabilidade e equidade, ou se surgirem outras circunstâncias de tal natureza que não se possa razoavelmente esperar a manutenção inalterada do Contrato.
15.3. Se a WebOké proceder à suspensão ou à resolução, não fica de modo algum obrigada a indemnizar os danos e custos daí decorrentes, seja de que forma for.
15.4. Se o Contrato for resolvido, os créditos da WebOké sobre o Cliente tornam-se imediatamente exigíveis. Se a WebOké suspender o cumprimento das suas obrigações, mantém os seus direitos decorrentes da lei e do Contrato.
15.5. A WebOké tem sempre o direito de exigir ao Cliente a indemnização dos danos que a WebOké sofra ou tenha sofrido pelo facto de o Contrato ser suspenso ou resolvido nos termos do presente artigo.
Artigo 16. Responsabilidade e prazo de prescrição
16.1. A WebOké não pode ser responsabilizada pela indemnização de quaisquer danos que sejam consequência direta ou indireta de:
- a. Um acontecimento que, de facto, está fora do seu controlo e que, por isso, não pode ser imputado à sua ação e/ou omissão, conforme descrito, entre outros, no artigo 17 das presentes condições gerais;
- b. Qualquer ação ou omissão do Cliente, dos seus subordinados ou de outras pessoas ao serviço do Cliente ou por ele contratadas.
16.2. O Cliente é, em todas as circunstâncias, responsável pela exatidão e integridade dos dados que fornece. A WebOké nunca é responsável por danos causados (em parte) pelo facto de os dados fornecidos pelo Cliente estarem incorretos e/ou incompletos. O Cliente isenta a WebOké de quaisquer reclamações a este respeito.
16.3. A WebOké não é responsável pelo funcionamento de serviços (online), software, sistemas e produtos de terceiros.
16.4. A WebOké nunca é responsável por danos de qualquer natureza sofridos pelo Cliente em relação com o (não) funcionamento de um sistema, serviço ou ligação (à Internet) do Cliente.
16.5. A WebOké não é responsável por danos causados por piratas informáticos ou por um ciberataque, como, entre outros e sem qualquer limitação, a perda de volume de negócios por o Website estar offline ou não funcionar corretamente.
16.6. A WebOké não garante que o Website ou o Serviço funcionem sem interrupções ou sem erros. A WebOké não é responsável por danos, incluindo a perda de volume de negócios, decorrentes da indisponibilidade temporária do Website ou de o Website estar offline.
16.7. A WebOké nunca é responsável por danos ou custos resultantes da utilização abusiva dos dados de acesso do Cliente ou da Conta.
16.8. A WebOké não é responsável pelos erros de terceiros a que recorra para a execução do Contrato. É expressamente excluída a aplicação do artigo 6:76 do Código Civil neerlandês (Burgerlijk Wetboek, BW).
16.9. A WebOké presta aconselhamento da melhor forma que sabe e de boa-fé, mas não aceita qualquer responsabilidade por danos decorrentes, direta ou indiretamente, do conteúdo do aconselhamento prestado. O Cliente é responsável pelas decisões que toma, na sequência ou não de um aconselhamento da WebOké. O mesmo se aplica às respostas e sugestões do assistente de IA.
16.10. É excluída qualquer responsabilidade da WebOké por danos indiretos. Neste contexto, entende-se por danos indiretos, em qualquer caso: lucros cessantes, poupanças não realizadas, perda de volume de negócios, custos incorridos para evitar ou apurar danos indiretos, danos resultantes de atrasos, interrupção da atividade, danos à reputação, perda de dados, custos de mão de obra e coimas aplicadas.
16.11. Caso a WebOké seja responsável por quaisquer danos, ou caso um tribunal declare inaplicável uma das limitações de responsabilidade acima referidas, a responsabilidade da WebOké fica limitada ao valor faturado da parte do Contrato a que a responsabilidade diz respeito. Se a responsabilidade disser respeito a um Contrato por prazo determinado, o montante acima referido é fixado no valor faturado do Contrato nos últimos 2 meses.
16.12. A WebOké só se torna responsável se o Cliente a interpelar Por escrito, de forma imediata e correta, concedendo um prazo razoável para sanar o incumprimento, e a WebOké, decorrido esse prazo, continuar a não cumprir as suas obrigações de forma que lhe seja imputável. A interpelação deve conter uma descrição tão pormenorizada quanto possível do incumprimento, para que a WebOké possa reagir de forma adequada. O Cliente deve dar sempre à WebOké a oportunidade de efetuar trabalhos de reparação e de limitar ou eliminar os danos.
16.13. Qualquer pretensão judicial por defeito na execução do Contrato prescreve no prazo de 1 ano a contar do momento em que o Cliente descobriu ou podia razoavelmente ter descoberto os danos.
Artigo 17. Força maior
17.1. A WebOké não está obrigada a cumprir qualquer obrigação se estiver impedida de o fazer em consequência de força maior. Existe força maior por parte da WebOké, entre outros, se a WebOké estiver impedida de cumprir as suas obrigações decorrentes do Contrato ou a respetiva preparação em consequência de: perturbação da Internet, ciberataque, falha de energia, perturbação do tráfego de e-mail, condições meteorológicas extremas, catástrofes naturais, perturbações do trânsito, greves, guerra, terrorismo, furto, incêndio, epidemias, pandemia, medidas governamentais, doença ou circunstâncias pessoais (familiares) da pessoa singular que executa ou deve executar o Contrato por conta da WebOké, erros em software, websites ou serviços (online) de terceiros, incumprimento de um terceiro a que a WebOké recorra e alterações da legislação e regulamentação.
17.2. A WebOké tem igualmente o direito de invocar força maior se a circunstância que impede o cumprimento (posterior) ocorrer depois de a WebOké já dever ter cumprido as suas obrigações.
17.3. Se a WebOké constatar uma situação de força maior em consequência da qual não possa executar o Contrato (total ou parcialmente), a WebOké informará o Cliente o mais rapidamente possível, e a WebOké e o Cliente consultar-se-ão para encontrar uma solução.
Artigo 18. Direitos de propriedade intelectual
18.1. Os direitos de propriedade intelectual sobre o software (online) disponibilizado pertencem a um terceiro. O âmbito da licença sobre esse software (online) é determinado pelas condições (de utilização e/ou de licença) do software (online) em causa. O Cliente deve respeitar sempre os direitos de propriedade intelectual que incidem sobre esse software (online).
Artigo 19. Dados pessoais
19.1. A WebOké trata dados pessoais para os seus próprios fins em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD, em neerlandês Algemene Verordening Gegevensbescherming, AVG). Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais, o Cliente pode consultar a política de privacidade da WebOké em https://www.weboke.nl/privacyverklaring.
19.2. Se a WebOké tratar dados pessoais por instrução do Cliente, aplica-se o Acordo de Tratamento de Dados constante do Anexo 1. Ao aceitar as presentes Condições Gerais, o Cliente aceita também o Acordo de Tratamento de Dados.
19.3. A utilização do assistente de IA é facultativa. À utilização do assistente de IA aplica-se o Anexo 2. O Anexo 2 aplica-se a partir do momento em que o titular da Conta dá o seu consentimento no assistente de IA.
Artigo 20. Prazo de caducidade
20.1. Salvo disposição em contrário nas presentes condições gerais, os direitos de crédito do Cliente sobre a WebOké, seja qual for o fundamento, relacionados com o Contrato caducam, em qualquer caso, 1 ano após o momento em que o Cliente tomou ou podia razoavelmente ter tomado conhecimento da existência desses direitos.
Artigo 21. Cessão da posição contratual e cessação da atividade empresarial
21.1. Se a WebOké transmitir (total ou parcialmente) a sua empresa ou transmitir a relação jurídica decorrente do Contrato, o Cliente, ao celebrar o Contrato, dá antecipadamente o seu consentimento para a assunção do Contrato pela entidade que adquire (total ou parcialmente) a empresa da WebOké ou que assume a relação jurídica, consoante o caso, e o Cliente fica obrigado a colaborar nessa cessão da posição contratual, nos termos do artigo 6:159 BW.
21.2. Se a WebOké cessar a sua empresa ou as atividades empresariais a que o Contrato diz respeito e não se verificar qualquer transmissão nos termos do artigo 21.1, a WebOké denunciará o Contrato (antes do termo do seu prazo) com um pré-aviso mínimo de 3 meses. Se a WebOké denunciar o Contrato, serão fornecidos ao Cliente todos os dados relevantes para o Cliente, para que o Cliente possa transferir os serviços para um terceiro, e a WebOké colaborará na transferência do Website para um terceiro.
21.3. A WebOké não é responsável por quaisquer danos que o Cliente sofra pelo facto de a WebOké cessar (total ou parcialmente) as suas atividades empresariais.
21.4. O Cliente não pode transmitir a um terceiro qualquer direito decorrente de um Contrato celebrado com a WebOké sem o consentimento prévio da WebOké, exceto em caso de transmissão da totalidade da sua empresa.
Artigo 22. Reclamações
22.1. O Cliente deve comunicar à WebOké as reclamações sobre o Serviço o mais rapidamente possível após a sua deteção.
22.2. O Cliente deve dar à WebOké a oportunidade de analisar uma reclamação e de efetuar trabalhos de reparação num prazo razoável.
22.3. Os trabalhos de reparação efetuados por um terceiro ou pelo Cliente sem o consentimento da WebOké nunca são reembolsados e não conferem ao Cliente o direito de suspender o pagamento.
22.4. A responsabilidade da WebOké está sempre limitada ao disposto no artigo 16.
22.5. As reclamações não suspendem a obrigação de pagamento do Cliente.
Artigo 23. Confidencialidade
23.1. Ambas as partes estão obrigadas a manter a confidencialidade de todas as informações confidenciais que tenham obtido uma da outra ou de outra fonte no âmbito do seu Contrato. As informações consideram-se confidenciais se a outra parte o tiver indicado ou se tal resultar da natureza das informações.
23.2. Se a WebOké, com base numa disposição legal ou numa decisão judicial, estiver obrigada a fornecer informações confidenciais a um terceiro designado por lei ou pelo tribunal competente, e a WebOké não puder invocar a este respeito um direito de recusa de divulgação reconhecido por lei ou reconhecido ou admitido pelo tribunal competente, a WebOké não está obrigada a pagar qualquer indemnização e o Cliente não tem o direito de resolver o Contrato sem encargos.
Artigo 24. Lei aplicável e tribunal competente
24.1. Todos os Contratos e atos jurídicos entre a WebOké e o Cliente regem-se pela lei neerlandesa (Nederlands recht).
24.2. As partes só submeterão um litígio a tribunal depois de terem envidado todos os esforços para o resolver por mútuo acordo.
24.3. Todos os litígios relativos a Contratos e atos jurídicos entre o Cliente e a WebOké serão submetidos ao tribunal competente da circunscrição em que a WebOké tem a sua sede. O Consumidor dispõe de um prazo de 1 mês, a contar do momento em que a WebOké tenha invocado Por escrito esta cláusula perante o Consumidor, para escolher o tribunal legalmente competente para a resolução do litígio.
Anexo 1: Acordo de Tratamento de Dados
O presente Acordo de Tratamento de Dados faz parte integrante das Condições Gerais da WebOké e aplica-se se a WebOké tratar dados pessoais por instrução do Cliente.
Artigo 1. Definições
No presente Acordo de Tratamento de Dados, os termos seguintes têm o significado indicado abaixo:
Subcontratante: A WebOké (WebaWere Internet Solutions B.V.);
Responsável pelo tratamento: O Cliente;
Dados Pessoais: Todos os dados que o Cliente armazena junto da WebOké ou trata através dos Serviços da WebOké e que digam respeito a pessoas singulares identificadas ou identificáveis.
Artigo 2. Finalidades do tratamento
2.1. O Subcontratante compromete-se a tratar dados pessoais por instrução do Responsável pelo tratamento, nas condições do presente Acordo de Tratamento de Dados. O tratamento é efetuado exclusivamente no âmbito de:
- Alojamento de websites do Responsável pelo tratamento;
- Alojamento de e-mail;
- Armazenamento de dados na nuvem (incluindo o Nextcloud);
- Servidores virtuais (VPS);
- Suporte através do assistente de IA;
- Serviços online associados e finalidades razoavelmente relacionadas.
2.2. O Subcontratante não tratará os dados pessoais para qualquer finalidade diferente da determinada pelo Responsável pelo tratamento.
2.3. O Subcontratante não toma decisões autónomas sobre o tratamento dos dados pessoais. O controlo sobre os dados pessoais cabe ao Responsável pelo tratamento.
2.4. Estão em causa todos os tipos de dados pessoais que o Cliente armazena ou trata através dos Serviços, como nomes, dados de contacto, mensagens de e-mail, ficheiros, bases de dados e mensagens enviadas através de formulários. Os titulares dos dados incluem os clientes, os visitantes do website, os trabalhadores e as pessoas de contacto do Cliente.
Artigo 3. Obrigações do Subcontratante
3.1. O Subcontratante assegurará o cumprimento da legislação e regulamentação aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (AVG).
3.2. O Subcontratante informará o Responsável pelo tratamento, a pedido deste, das medidas adotadas relativamente às obrigações decorrentes do presente Acordo de Tratamento de Dados.
3.3. As obrigações do Subcontratante aplicam-se igualmente às pessoas que tratam dados pessoais sob a autoridade do Subcontratante, incluindo os trabalhadores.
Artigo 4. Transferência de dados pessoais
4.1. O Subcontratante trata os dados pessoais dentro do Espaço Económico Europeu (EEE). A transferência para fora do EEE só ocorre no caso de um subcontratante ulterior relativamente ao qual tal esteja indicado no artigo 5.2, e apenas com as garantias adequadas a que se refere o capítulo V do RGPD (AVG), como as cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia ou o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework).
Artigo 5. Recurso a subcontratantes ulteriores
5.1. O Responsável pelo tratamento autoriza o Subcontratante a recorrer a subcontratantes ulteriores no tratamento de dados pessoais, desde que estes cumpram as mesmas obrigações previstas no presente Acordo de Tratamento de Dados.
5.2. O Subcontratante recorre aos seguintes subcontratantes ulteriores:
- NorthC Datacenters B.V. (colocation de servidores), Países Baixos;
- SIDN B.V. (registo de domínios .nl), Países Baixos;
- EURid vzw (registo de domínios .eu), Bélgica;
- DNS Belgium vzw (registo de domínios .be), Bélgica;
- Key-Systems GmbH / RRPproxy (registo de outros domínios), Alemanha;
- Mollie B.V. (processamento de pagamentos), Países Baixos;
- Mistral AI SAS (assistente de IA: mensagens de chat, anexos e os dados que o assistente consulta para o Cliente), França;
- OpenAI Ireland Ltd. (AI Builder: instruções e imagens para a criação do website), Irlanda, com tratamento nos Estados Unidos.
5.3. O Subcontratante informa o Responsável pelo tratamento de alterações à lista de subcontratantes ulteriores. O Responsável pelo tratamento tem o direito de se opor a novos subcontratantes ulteriores no prazo de duas semanas.
5.4. A Mistral AI SAS só intervém se o Cliente utilizar o assistente de IA. Com o consentimento único do titular da Conta no assistente de IA, o Cliente dá autorização específica para este subcontratante ulterior.
Artigo 6. Segurança
6.1. O Subcontratante adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a perda ou qualquer forma de tratamento ilícito.
6.2. O Subcontratante adotou as seguintes medidas de segurança:
- Controlo de acesso lógico através de palavras-passe, chaves SSH e autenticação de dois fatores;
- Segurança do acesso físico ao centro de dados;
- Firewall e deteção ativa de malware;
- Ligações encriptadas (TLS/SSL).
6.3. O Subcontratante não garante que a segurança seja eficaz em todas as circunstâncias.
Artigo 7. Obrigação de notificação de violações de dados
7.1. Em caso de violação de dados, o Subcontratante informará o Responsável pelo tratamento no prazo de 24 horas após a sua deteção.
7.2. A notificação contém, pelo menos:
- A data e a causa (presumível) da violação de dados;
- As consequências (presumíveis);
- As medidas propostas ou adotadas.
7.3. O Responsável pelo tratamento avalia se é necessária a notificação à Autoridade neerlandesa de Proteção de Dados (Autoriteit Persoonsgegevens) e/ou aos titulares dos dados.
Artigo 8. Direitos dos titulares dos dados
8.1. Se um titular dos dados dirigir ao Subcontratante um pedido de exercício dos seus direitos, o Subcontratante reencaminha o pedido para o Responsável pelo tratamento.
8.2. O Subcontratante colabora nos pedidos dos titulares dos dados na medida do razoável. O Subcontratante pode cobrar custos razoáveis por essa colaboração.
Artigo 9. Confidencialidade
9.1. Todos os dados pessoais que o Subcontratante recebe estão sujeitos a um dever de confidencialidade. O Subcontratante não utilizará esses dados para qualquer finalidade diferente daquela para a qual os obteve, salvo obrigações legais.
Artigo 10. Auditoria
10.1. O Responsável pelo tratamento tem o direito de mandar realizar uma auditoria por um perito independente, no máximo uma vez por ano. Os custos da auditoria ficam a cargo do Responsável pelo tratamento.
Artigo 11. Responsabilidade
11.1. A responsabilidade do Subcontratante ao abrigo do presente Acordo de Tratamento de Dados está limitada ao disposto no artigo 16 das Condições Gerais.
Artigo 12. Duração, cessação e prazos de conservação
12.1. O presente Acordo de Tratamento de Dados mantém-se em vigor enquanto vigorar o Contrato entre as partes.
12.2. Em caso de cessação do Contrato, o Subcontratante elimina todos os dados pessoais, ou devolve-os se o Responsável pelo tratamento o solicitar antes da cessação. Pela devolução podem ser cobrados custos razoáveis. Um VPS é eliminado definitivamente 7 dias após a cessação. As cópias de segurança de um Serviço em curso são substituídas, no máximo, ao fim de 30 dias. As cópias de segurança do sistema e dos servidores são eliminadas, o mais tardar, 180 dias após a sua realização. As cópias de segurança de um plano de alojamento cessado são eliminadas, o mais tardar, 180 dias após a cessação.
12.3. Os registos de acesso e de erros do website são arquivados mensalmente no espaço de alojamento do Cliente, na pasta domains/<domein>/logs. Enquanto o Serviço estiver em curso, o Cliente gere esses arquivos por si próprio: pode consultá-los, transferi-los e eliminá-los. O Subcontratante não os elimina entretanto. O Cliente decide durante quanto tempo conserva esses registos. Em caso de cessação, os arquivos são eliminados juntamente com o plano de alojamento. Depois disso, podem ainda constar de cópias de segurança até ao termo do prazo previsto no artigo 12.2.
12.4. O Subcontratante conserva os registos de e-mail, de inícios de sessão, de FTP, do painel de controlo e da firewall durante, no máximo, 3 meses. Depois disso, podem ainda constar de cópias de segurança até ao termo do prazo previsto no artigo 12.2.
Artigo 13. Lei aplicável
13.1. O presente Acordo de Tratamento de Dados rege-se pela lei neerlandesa.
13.2. Os litígios serão submetidos ao tribunal competente da circunscrição em que o Subcontratante tem a sua sede.
Anexo 2: Assistente de IA
Versão 1.0
O presente Anexo faz parte integrante das Condições Gerais da WebOké e aplica-se à utilização do assistente de IA.
Artigo 1. O que é o assistente de IA
O assistente de IA responde a perguntas em O meu WebOké e em www.weboke.pt. Para um Cliente com sessão iniciada, pode consultar dados da própria Conta do Cliente e propor ações. A sua utilização é facultativa.
Artigo 2. Consentimento
O assistente de IA só consulta dados de uma Conta se um utilizador lho pedir e se o titular da Conta tiver dado o seu consentimento. O consentimento é dado uma única vez para toda a Conta e para todos os seus utilizadores. Os subutilizadores não podem dar consentimento. Ao dar o consentimento, o titular aceita o presente Anexo 2, mesmo que tal aconteça antes de o Anexo entrar em vigor para todos os Clientes.
Artigo 3. Quem trata os dados
O modelo de linguagem é alojado pela Mistral AI SAS, em França, na qualidade de subcontratante ulterior da WebOké. O tratamento permanece dentro da UE. A Mistral não armazena as mensagens nem as utiliza para treinar o modelo.
Artigo 4. Que dados
As mensagens do chat e os eventuais anexos enviados são transmitidos à Mistral. Com consentimento, são também transmitidos os dados da conta que o assistente consulta para responder a uma pergunta, como produtos, domínios, faturas, registos DNS, definições de e-mail e pedidos de suporte. As palavras-passe, os códigos de transferência e os números de conta bancária são removidos previamente. Não coloque palavras-passe nem códigos no chat.
Artigo 5. A IA não executa nada por iniciativa própria
Uma ação só é executada depois de o utilizador clicar num cartão que indica exatamente o que vai acontecer. Uma sugestão é válida durante 10 minutos. O assistente de IA não toma decisões com efeitos jurídicos.
Artigo 6. Respostas
O assistente de IA pode cometer erros. Verifique as informações importantes antes de agir com base nelas. Aplica-se o artigo 16.9 das condições gerais.
Artigo 7. O que registamos e durante quanto tempo
A WebOké conserva as conversas, incluindo os anexos e as escolhas feitas nos cartões, até 12 meses após a última mensagem. Uma conversa que elimine é conservada durante mais 30 dias. As conversas de visitantes sem conta são conservadas durante 30 dias. O consentimento (quem, quando, que versão, endereço IP e navegador) e as ações executadas são conservados enquanto a Conta existir.
Artigo 8. Retirada do consentimento
O titular pode retirar o consentimento a qualquer momento em Os meus dados (Mijn gegevens). A partir desse momento, o assistente de IA deixa de consultar quaisquer dados da Conta, mesmo que um utilizador lho peça.
Artigo 9. Alterações
Anunciamos qualquer alteração ao presente Anexo nos termos do artigo 2.7 das condições gerais. Para uma nova versão, voltamos a pedir o consentimento.
Artigo 10. Perguntas
Tem perguntas sobre o assistente de IA ou sobre os seus dados? Envie um e-mail para support@weboke.nl.